Bertrand.pt - Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

(3ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2012
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A presente obra é uma coletânea de textos legais, os quais foram selecionados tendo em conta o público a que se destina, na sua organização foram inseridos os diplomas considerados essenciais em matéria de contribuições do sistema previdencial da segurança social, nela se inclui o diploma que aprovou o Código dos regimes contributivos, diploma que dá nome à presente obra, o qual estabelece o regime aplicável aos trabalhadores por conta de outrem e aos trabalhadores independentes, bem como o regime de inscrição facultativa, foi também inserida a regulamentação a este código e o diploma que aprova os procedimentos, elementos e meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva. Com a publicação do Orçamento do Estado para 2012, pela Lei nº 64-B/2011, de 31 de Dezembro, foram introduzidas alterações em vários artigos do código.

- Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
- Procedimentos, Elementos e Meios de Prova Necessários à Inscrição, ao Enquadramento e ao Cumprimento da Obrigação Contributiva

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Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
(3ª Edição)
ISBN: 9789724044897 Ano de edição ou reimpressão: 03-2012 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 160 Tipo de Produto: Livro Coleção: Textos da Lei Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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