Bertrand.pt - Código dos Contratos Públicos

Código dos Contratos Públicos

(9ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2017
24H
Portes
Grátis
10%
22,00€
Poupe 2,20€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio imediato
portes grátis

O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, foi, ao longo dos anos, objeto de várias alterações. Na presente edição apresentamos a mais recente alteração ao Código dos Contratos Públicos, levada a cabo pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, que procede igualmente à transposição da Diretiva nº 2014/23/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão; Diretiva nº 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva nº 2004/18/CE, da Diretiva nº 2014/25/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva nº 2004/17/CE e da Diretiva nº 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos.

Nos termos do disposto no referido diploma alterador, as inovações introduzidas ao Código centram-se, essencialmente, na procura da simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos, com vista ao aumento da eficiência da despesa pública e à promoção de um melhor e mais fácil acesso àqueles contratos por parte dos operadores económicos.

Código dos Contratos Públicos
(9ª Edição)
ISBN: 9789724071640 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 228 x 21 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 574 Tipo de Produto: Livro Coleção: Textos da Lei Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

Novo Procedimento e Processo Administrativo
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
13,90€
Porto Editora
Salvar o SNS
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
11,00€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.