Bertrand.pt - Código dos Contratos Públicos e Legislação Complementar

Código dos Contratos Públicos e Legislação Complementar

Guias de Leitura e Aplicação

de Mário Esteves Oliveira, Rodrigo Esteves Oliveira, Catarina Pinto Correia, Paulo Pinheiro, Tiago Amorim e Vieira de Almeida 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: dezembro de 2008
Portes
Grátis
20%
50,48€
40,38€
Envio até 48 horas
portes grátis

São duas as tarefas a que esta obra do grupo de Direito Público da VdA vai votada: pretende, primeiro, facilitar-se o confronto imediato, na própria página, das inúmeras remissões feitas na maioria dos preceitos das Partes l e II do Código; depois, à guisa de um índice ideográfico anotado, pretende fornecer-se uma descrição dos (por vezes, uma opinião sobre os) principais conceitos e regimes contidos nos mais de 500 artigos do Código e da sua legislação complementar.

Prólogo

A necessidade de os membros do grupo de Direito Público da Vieira de Almeida & Associados lidarem quase diariamente com esse moderníssimo instrumento jurídico que é o Código dos Contratos Públicos e as dificuldades iniciais que sentiram para aprender a lidar com ele e para encontrar e interpretar conjugadamente as suas inúmeras disposições - às vezes, até, para determinar as normas envolvidas na disciplina das questões relativas à formação dos contratos públicos - levaram-os a pensar quão útil poderia revelar-se a existência de um guia analítico detalhado dos seus principais conceitos, figuras e regimes (e das leis e regulamentos que o complementam).
Para além de dar a conhecer o texto do CCP e da sua "legislação" complementar - assinalando-se que, para não engrossar ainda mais o número de folhas desta obra, não foram incluídas nem a Portaria n.° 701-H/2008 (que tem por destinatários preferenciais os autores dos projectos de execução de obras públicas, e não propriamente os juristas) nem as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, com a excepção dos Anexos II-A e II-B desta última, necessários ao preenchimento de muitas normas do Código -, para além disso, dizia-se, são duas as principais finalidades a que o presente trabalho vai votado.
Em primeiro lugar, pretendeu facilitar-se o confronto imediato, na própria página, das remissões que enxameiam grande parte dos primeiros 277 artigos do Código e que obrigam o leitor a procurar o comando contido em cada preceito por recurso a outros preceitos, a muitos outros, dispersos por paragens distantes do diploma, tornando difícil o seu manuseamento e leitura - tarefa essa que se estendeu a parte da legislação complementar, nomeadamente ao Decreto-Lei n.° 143-A/2008 (sobre o regime legal das plataformas electrónicas) e aos Decretos Legislativos Regionais n.° 34/2008/A e n.° 34/2008/M (que adaptam às Regiões Autónomas o regime do CCP).
E, em segundo lugar, à laia de um pouco ortodoxo índice ideográfico anotado - de resto, a principal razão de ser da obra e que, à falta de melhor, denominámos Guia Analítico e Ideográfico -, pretendeu apresentar-se um apanhado dos principais conceitos, figuras ou regimes (gerais, especiais e excepcionais) do Código, mais os daqueles outros diplomas legislativos, Guia esse organizado e desenvolvido de maneira a permitir ao leitor que, em vez de procurar demorada e incertamente, no próprio articulado desses diplomas, a resposta ou respostas possíveis para a hipótese com que se depara, o faça através de um roteiro preparado para o pôr em contacto com as diversas conexões normativas do seu caso e as interpretações ou dúvidas que as mesmas suscitam.
Tratando-se de uma obra colectiva, o Guia retrata naturalmente os commoda e incommoda derivados dessa sua natureza: por um lado, proporciona uma análise mais extensa e aprofundada sobre as matérias tratadas em contraposição com o emergir, do outro lado, de eventuais disparidades entre os atributos de algumas das suas partes, mais singelas e concisas umas, mais práticas e desenvolvidas as outras.
Tudo contribuiu, porém, e isso já é inestimável, para um conhecimento melhorado do CCP por parte dos advogados subscritores do presente trabalho. Imagine-se então o que para nós não representaria o facto hipotético de o mesmo vir a ter alguma utilidade para juristas e praticantes do direito contratual público português.
Sem esquecer a rara disponibilidade do Senhor Manuel Gândara, graças à qual a Gráfica de Coimbra conseguiu ter esta publicação pronta a tempo e horas, termina-se manifestando à Almedina, na pessoa do Senhor Eng. Carlos Pinto, o reconhecimento por esta prova da sua confiança e do seu continuado e arrojado apoio à divulgação do Direito - mesmo das mais atípicas das respectivas obras, como esta certamente é -, trazendo à memória de quem conheceu o seu papel pioneiro o vulto inesquecível de Joaquim Machado.
Aos dois, a VdA deixa aqui expressos agradecimento e admiração.
Lisboa, em Novembro de 2008

Índice

Identificação dos diplomas citados e publicados
índice sistemático do Código dos Contratos Públicos
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Decreto-Lei n.° 86/2003, de 26 de Abril
Decreto-Lei n.° 37/2007, de 19 de Fevereiro
Decreto-Lei n.° 143-A/2008, de 25 de Julho
Decreto Legislativo Regional n.° 34/2008/A, de 28 de Julho
Decreto Legislativo Regional n.° 34/2008/M, de 14 de Julho
Decreto-Lei n.° 200/2008, de 9 de Outubro
Portaria n.° 701-A/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-B/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-C/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-D/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-E/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-F/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-G/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-1/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-J/2008, de 29 de Julho
Anexos II-A e II-B da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004
GUIA ANALÍTICO E IDEOGRÁFICO

Código dos Contratos Públicos e Legislação Complementar
Guias de Leitura e Aplicação
de Mário Esteves Oliveira, Rodrigo Esteves Oliveira, Catarina Pinto Correia, Paulo Pinheiro, Tiago Amorim e Vieira de Almeida 
ISBN: 9789724035802 Ano de edição ou reimpressão: 12-2008 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 177 x 244 x 53 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 932 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Quem comprou também comprou

Código dos Contratos Públicos
19,00€ 15,20€
INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
Comentário ao Código dos Contratos Públicos
10%
portes grátis
74,90€ 67,41€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.