Código do Trabalho em Perguntas e Respostas

Sumário
Fontes e aplicação do direito do trabalho - Contrato de trabalho - Disposições gerais do contrato de trabalho - Prestação do trabalho - Retribuição e outras atribuições patrimoniais - Segurança, higiene e saúde no trabalho - Acidentes de trabalho - Doenças Profissionais - Vicissitudes contratuais - Incumprimento do contrato de trabalho - Cessação do contrato - Direito colectivo - Sujeitos - Estruturas de representação colectivas dos trabalhadores - Associações de empregadores - Participação na elaboração da legislação do trabalho - Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho - Princípios gerais - Convenção colectiva - Acordo de Adesão - Arbitragem - Regulamento de extensão - Regulamento de condições mínimas - Publicação e entrada em vigor - Conflitos colectivos - Resolução de conflitos colectivos - Greve - Responsabilidade Penal e Contra-Ordenacional - Responsabilidade penal - Responsabilidade contra-ordenacional - Anexo - Regulamenta o Código do Trabalho - Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho - Índice Bibliográfico - Índice Sistemático.