Código do Trabalho e Regulamentação

APRESENTAÇÃO

Com gosto me disponibilizei - quase que exigindo - para escrever umas breves palavras de introdução ao presente livro "Código de Trabalho e Regulamentação - Compilação Conjugada", que - em boa hora - a Dra. Inês Arruda entendeu organizar.
Como tudo na vida, também este livro tem uma história: - nasce de conversas ocorridas no seio de advogados e de necessidades sentidas por todos eles. Essas conversas surgiram, nomeadamente, no seio do núcleo de advogados que se dedicaram na Vasconcelos, F. Sá Carneiro, Fontes & Associados e, mais tarde, na Uría Menéndez às matérias do Direito Laborai. O novo Código de Trabalho é um marco na legislação laborai portuguesa e, por si só, criou um acrescido interesse por este ramo do direito. Para tal concorreu o facto da matéria em si, de âmbito eminentemente social, se apresentar - desde logo - como decisiva para todas as empresas, empresários e empregados, que laborem em Portugal, mas também a cada vez maior atenção que os meios de comunicação social entenderam dar à codificação que foi efectuada.
Por seu lado, a Regulamentação do Código, dada a sua íntima conexão com o mesmo, colocou, como não podia deixar de ser, problemas de sistematização e consulta.
Aproveita-se, pois, a publicação da Lei n.° 9/2006, de 20 de Março, que altera quer o Código, quer a sua Regulamentação, para editar - devidamente actualizada a presente obra.
A verdade é que a mutação legislativa constante e a concomitante necessidade de acompanhar e coordenar a mesma exigem, cada vez mais, compilações que sejam úteis, práticas e de fácil consulta.
É isso mesmo o que se pretende com esta edição: - ajudar os advogados, gestores de recursos humanos e demais profissionais desta área, incluindo empresários e empregados, no âmbito da consulta e da aplicação do novo Código de Trabalho e da sua Regulamentação.
Uma última palavra, que bem poderia e deveria ser a primeira: - agradecer à Dra. Inês Arruda todo o esforço e dedicação que colocou neste seu meritório e utilíssimo trabalho.
Este agradecimento - além de justo e merecido - tem ainda uma especial componente pessoal: - o gosto que temos em poder apresentar e acompanhar uma advogada que, desde os seus tempos de estagiária, sempre e cada vez mais se vem afirmando como advogada, mas, também e sobretudo, como pessoa!

Tito Arantes Fontes
Advogado
Sócio da Uría Menéndez

COMPILAÇÃO CONJUGADA

CÓDIGO DO TRABALHO
o aprovado pela Lei n.° 99/2003, de 27 de Agosto

E RESPECTIVA REGULAMENTAÇÃO
o aprovada pela Lei n.° 35/2004, de 29 de Julho

Com as alterações que lhes foram introduzidas pela Lei n.º 9/2006, de 20 de Março

COMPILAÇÃO CONJUGADA TABELA DE CORRESPONDÊNCIAS

ÍNDICES
o Geral
o Remissivo