Bertrand.pt - Código do Trabalho e Legislação Complementar - Anotados

Código do Trabalho e Legislação Complementar - Anotados

3ª Edição Actualizada - Maio 2006

de Abílio Neto 

Editor: EDIFORUM
Edição ou reimpressão: setembro de 2006
42,40€
Esgotado ou não disponível

PREFÁCIO
A divisão do Código do Trabalho em dois volumes autónomos — um dedicado apenas ao Processo Disciplinar e Despedimentos, que editámos em 2004, e outro abarcando as restantes matérias, que surgiu no inicio de 2005 —, foi uma solução que a prática revelou desaconselhável, uma vez que assentou num critério, objectivamente discutível, de partição de matérias, que não facilita a consulta.
Reconhecendo o apontado erro, na presente edição abandonamos aquele modelo e congregamos num volume único, embora necessariamente menos manuseável, a informação temática que recolhemos, com particular relevo para o direito vivo, que é a jurisprudência. É através dela que se evidenciam as virtudes e os defeitos dos diversos diplomas legislativos e a adequação ou a desconformidade entre o pensamento ou os fins prosseguidos pelo legislador e a verbalização adoptada.
A pré-anunciada revisão do Código, antes de decorridos os quatro anos fixados no art. 20.º da Lei n.º 99/2003, é incompatível com uma reflexão amadurecida sobre a (des)necessidade dessa revisão e da amplitude que deve assumir. A concretizar-se esse anúncio, é legítimo perguntar por que razão aquele acervo legislativo recebeu a denominação de Código, embora nesse domínio já nada constitua uma verdadeira surpresa.
Lisboa, Maio de 2006

Código do Trabalho e Legislação Complementar - Anotados
3ª Edição Actualizada - Maio 2006
ISBN: 9789728035792 Ano de edição ou reimpressão: Editor: EDIFORUM Idioma: Português Dimensões: 178 x 248 x 66 mm Páginas: 1560 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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