Bertrand.pt - Código do Trabalho - Código de Processo do Trabalho

Código do Trabalho - Código de Processo do Trabalho

(4ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2017
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No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento da Coleção Lei e Processo, que se prende com a disponibilização apenas do essencial para as deslocações a tribunal dos profissionais forenses, optou-se por não incluir nesta coleção os preâmbulos e respetivas partes preambulares dos diplomas que procederam, quer à aprovação de cada um dos Códigos que a integram, quer à aprovação das posteriores reformas de fundo, de que alguns deles foram já alvo. Por outro lado, cabe também sublinhar que o ritmo alucinante com que se legisla nos dias de hoje, aliado aos diversos prazos de vacatio legis com que nos deparamos, dificulta imensamente o trabalho editorial de compilação de legislação atualizada em vigor.

Assim, na evidente impossibilidade de disponibilizar todas as redações com aplicação aos processos pendentes, os textos legais encontram-se atualizados de acordo com os diplomas publicados em Diário da República, independentemente de terem já iniciado a sua vigência ou não. A presente edição contempla as alterações ao Código de Processo do Trabalho levadas a cabo pela Lei n.º 55/2017, de 17 de julho, que alargou o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado.

Código do Trabalho - Código de Processo do Trabalho
(4ª Edição)
ISBN: 9789724071107 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 228 x 12 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 292 Tipo de Produto: Livro Coleção: Lei e Processo Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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