Código do Registo Predial
Anotado e comentado (2ª Edição)
de Isabel Ferreira Quelhas Geraldes
Grátis
Sobre o livro
Na presente obra procede-se às anotações e comentários atualizados do Código do Registo Predial.
Destacam-se, especialmente, os princípios que enformam o registo predial, o elenco dos factos sujeitos a registo e seus efeitos, as ações e decisões judiciais, a obrigatoriedade do registo e do suprimento de deficiências do procedimento registal, as descrições (e sua harmonização com os títulos e matriz), a natureza das inscrições e averbamentos especiais.
Desenvolve-se o regime dos processos especiais de justificação registal, de retificação de registo, bem como o da impugnação das decisões do conservador.
Evidencia-se, também, a visão jurisprudencial dos tribunais superiores e doutrinal pertinentes.