Bertrand.pt - Código do Registo Predial

Código do Registo Predial

Anotado e comentado (2ª Edição)

de Isabel Ferreira Quelhas Geraldes 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: janeiro de 2020
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Na presente obra procede-se às anotações e comentários atualizados do Código do Registo Predial.

Destacam-se, especialmente, os princípios que enformam o registo predial, o elenco dos factos sujeitos a registo e seus efeitos, as ações e decisões judiciais, a obrigatoriedade do registo e do suprimento de deficiências do procedimento registal, as descrições (e sua harmonização com os títulos e matriz), a natureza das inscrições e averbamentos especiais.

Desenvolve-se o regime dos processos especiais de justificação registal, de retificação de registo, bem como o da impugnação das decisões do conservador.

Evidencia-se, também, a visão jurisprudencial dos tribunais superiores e doutrinal pertinentes.

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Código do Registo Predial
Anotado e comentado (2ª Edição)
ISBN: 9789724082516 Ano de edição ou reimpressão: 01-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 22 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 440 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos Anotados Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Registos e Notariado

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