Bertrand.pt - Código do Registo Civil

Código do Registo Civil

(9ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição: fevereiro de 2021
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O destaque desta nova edição vai para a nona alteração à Lei nº 37/81, de 3 de outubro, que aprovou a Lei da Nacionalidade, pela Lei Orgânica nº 2/2020, de 10 de novembro.

Fazemos também referência às alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, levadas a cabo pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, diploma que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, e pela Lei nº 58/2020, de 31 de agosto, que transpôs a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018.

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Código do Registo Civil
(9ª Edição)
ISBN: 9789724091440 Ano de edição: 02-2021 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 338 Tipo de Produto: Livro Coleção: Textos da Lei Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Registos e Notariado

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