Bertrand.pt - Código do IVA - 20ª Edição

Código do IVA - 20ª Edição

de José Alves Rodrigues 

Editor: Rei dos Livros
Edição ou reimpressão: junho de 2007
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- Regime do IVA nas Transacções Intracomunitári as RITI
- Regime da Renúncia à Isenção do IVA nas Operações Relativas a Bens Imóveis
- Regime Especial do IVA nas Empreitadas e Subempreitadas de Obras Públicas
- Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objectos de Arte, de Colecção e Antiguidades
- Regime Especial para Sujeitos Passivos não Estabelecidos na Comunidade que Prestem Serviços por Via Electrónica
- Regime da Cobrança e dos Reembolsos do IVA

Legislação complementar sobre:
- Normas relativas aos reembolsos do IVA
- Regime Geral das Infracções Tributárias (parte)
- Lei geral tributária (part e)
- Código de Procedimento e Processo Tributário (parte)
- Regime especial aplicável ao ouro para investimento
- Regulamente (CEE) n.º218/92, do Conselho de 27/1/92
- Regimes especiais de Tributação
- Transmissão electrónica de dados da declaração periódica
- Interconexão de dados entre os serviços da administração fiscal e as instituições de segurança social
- Outros diplomas directamente ligados com o IVA
- Lista dos utensílios e aparelhos para deficientes

Jurisprudência
Remissões relativas à Integração dos respectivos artigos do código do RITI
Índices Geral, Alfabético e Remissivo

Código do IVA - 20ª Edição
ISBN: 9789725111208 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Rei dos Livros Idioma: Português Dimensões: 229 x 159 x 41 mm Páginas: 632 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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