Bertrand.pt - Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infraccional - Anotado

Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infraccional - Anotado

Com remissões, jurisprudência, exercícios práticos resolvidos

de Fernanda Alves e Nuno Victorino 

Editor: Áreas Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2009
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A obra que agora se apresenta à estampa e que dá pelo nome de Código do Imposto sobre Veículos, constitui um grande passo evolutivo neste ramo de fiscalidade. Efectivamente a grande dispersão legislativa e a carga fiscal muito significativa no momento da aquisição e pouco significativa na circulação que caracterizavam o regime de fiscalidade automóvel anterior impediam uma aplicação efectiva e eficaz dos vários diplomas vigentes.
A presente reforma veio trazer maior clareza e coerência, com preocupações de ordem ambiental e energética (os veículos mais eficientes são objecto de maior redução), uma deslocação de parte da carga fiscal para a fase da circulação (redução média de 10% das receitas de ISV na fase de matrícula) e uma acentuada aproximação ao Código dos Impostos Especiais sobre o consumo.
Esta é a "novidade" legislativa que nos propusemos anotar, constituiu um desafio ao longo de cerca de dois anos e visa servir não só todos aqueles que no seu dia-a-dia lidam com este Código, bem como um público cada vez mais esclarecido e exigente.
Esperamos que este objectivo seja cumprido com a esta publicação.

Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infraccional - Anotado
Com remissões, jurisprudência, exercícios práticos resolvidos
de Fernanda Alves e Nuno Victorino 
ISBN: 9789898058294 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Áreas Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 227 x 16 mm Páginas: 296 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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