Código do Imposto sobre Veículos e Regime Infraccional - Anotado

A obra que agora se apresenta à estampa e que dá pelo nome de Código do Imposto sobre Veículos, constitui um grande passo evolutivo neste ramo de fiscalidade. Efectivamente a grande dispersão legislativa e a carga fiscal muito significativa no momento da aquisição e pouco significativa na circulação que caracterizavam o regime de fiscalidade automóvel anterior impediam uma aplicação efectiva e eficaz dos vários diplomas vigentes.
A presente reforma veio trazer maior clareza e coerência, com preocupações de ordem ambiental e energética (os veículos mais eficientes são objecto de maior redução), uma deslocação de parte da carga fiscal para a fase da circulação (redução média de 10% das receitas de ISV na fase de matrícula) e uma acentuada aproximação ao Código dos Impostos Especiais sobre o consumo.
Esta é a "novidade" legislativa que nos propusemos anotar, constituiu um desafio ao longo de cerca de dois anos e visa servir não só todos aqueles que no seu dia-a-dia lidam com este Código, bem como um público cada vez mais esclarecido e exigente.
Esperamos que este objectivo seja cumprido com a esta publicação.