Código do Imposto do Selo 2009
Grátis
Sobre o livro
Para além do Código do Imposto do Selo e da Tabela Geral do Imposto do Selo, este livro inclui os seguintes temas:
• Esclarecimentos da Administração Fiscal nomeadamente sobre Testamentos, Procurações e outros Actos Notariais;
• Tributação de várias realidades sujeitas a imposto do selo;
• Imposto de selo sobre as letras comerciais;
• Actos notariais praticados por entidades que não sejam notários e ainda instruções para a participação de transmissões gratuitas.
• Convenções antenupciais celebradas nas conservatórias do registo civil.