Bertrand.pt - Código do Imposto do Selo 2009

Código do Imposto do Selo 2009

 

Editor: Vida Económica
Edição ou reimpressão: maio de 2009
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Para além do Código do Imposto do Selo e da Tabela Geral do Imposto do Selo, este livro inclui os seguintes temas:

• Esclarecimentos da Administração Fiscal nomeadamente sobre Testamentos, Procurações e outros Actos Notariais;
• Tributação de várias realidades sujeitas a imposto do selo;
• Imposto de selo sobre as letras comerciais;
• Actos notariais praticados por entidades que não sejam notários e ainda instruções para a participação de transmissões gratuitas.
• Convenções antenupciais celebradas nas conservatórias do registo civil.

Código do Imposto do Selo 2009
ISBN: 9789727883042 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Vida Económica Idioma: Português Dimensões: 151 x 229 x 5 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 128 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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