Bertrand.pt - Código de Processo Penal

Código de Processo Penal

Anotado (2ª Edição)

de Fernando Gama Lobo 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: julho de 2017
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Não é possível aos operadores judiciários, trabalharem na área penal, sem um bom domínio deste extenso e complexo C.P.P. Por tal razão, talvez se justifique a continuação da publicação desta obra, (rapidamente esgotada a 1.ª edição), tratada sob o ponto de vista do direito em ação, mas sem prescindir do necessário enquadramento teórico. Em todo o caso, tivemos o cuidado de não inundar a obra com transcrições doutrinárias ou jurisprudenciais que não fossem representativas ou significativas, ou que não tivessem uma relação direta com os artigos e temas apresentados, pois com o fácil acesso que hoje existe às bases de dados jurídicas informáticas, já não se justifica mini coletâneas de jurisprudência, escritas em dispendioso papel.

A análise de cada artigo, é feita através de itens. Esses itens não são necessariamente a explicação literal de cada artigo, posto que o intérprete, supostamente com conhecimentos jurídicos, sabe ler e interpretar e a maioria dos artigos não oferece especiais dificuldades de interpretação, mas mais uma chamada à colação das principais questões que se levantam em torno de cada norma, nomeadamente no seu posicionamento interrelacional ou hermenêutico e na sua dimensão jurídica.

Nesta segunda edição revista, atualizámos o texto legal e as notas respetivas, com as novas leis entretanto publicadas, aprofundámos dentro do possível algumas questões e clarificámos outras, em função de algumas críticas desejavelmente recebidas e acrescentámos o estatuto da vítima, que se tornou parte integrante do código. Espera-se pois que os objetivos traçados sejam alcançados e que o livro continue a cumprir a função que lhe atribuímos de "auxiliar de trabalho do jurista penal"."

Código de Processo Penal
Anotado (2ª Edição)
ISBN: 9789724070223 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 170 x 236 x 46 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 1088 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos Anotados Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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