Bertrand.pt - Código de Processo Penal - Edição Universitária

Código de Processo Penal - Edição Universitária

(10ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2019
Portes
Grátis
10%
11,90€
Poupe 1,19€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Envio até 4 dias
portes grátis

No início de mais um ano letivo, apresentamos uma nova edição desta coletânea, fruto da recente atividade legislativa.

Assim, contemplam-se as alterações ao Código de Processo Penal: Lei nº 27/2019, de 28 de março, que aplica o processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial, Lei nº 33/2019, de 22 de maio e, finalmente, as recentíssimas Leis nºs 101/2019 (que adequa os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul) e 102/2019 (que acolhe as disposições da Convenção do Conselho de Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos), ambas de 6 de setembro.

Integram-se ainda as alterações à Regulamentação da Lei da Identificação Criminal, republicada pelo Decreto-Lei nº 115/2019, de 20 de agosto e ao Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu, alterado pela Lei nº 115/2019, de 12 de setembro.

Outros livros da coleção

Códigos Tributários - Edição Universitária
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
15,90€
Edições Almedina
Código do Trabalho - Edição Universitária
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
16,90€
Edições Almedina
Código de Processo Penal - Edição Universitária
(10ª Edição)
ISBN: 9789724080864 Ano de edição ou reimpressão: 09-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 209 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 426 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

Sugestões

Códigos Penal e Processo Penal
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
22,00€
Porto Editora
Código Penal - Edição Académica
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
10,90€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.