Bertrand.pt - Código de Processo Penal - Edição de Bolso

Código de Processo Penal - Edição de Bolso

(20ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: outubro de 2019
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Pré-lançamento - envio a partir de 17-10-2019
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A presente edição contemplam as alterações ao Código de Processo Penal: Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro, Lei nº 27/2019, de 28 de março, que aplica o processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial (alterando também o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade), Lei nº 33/2019, de 22 de maio e, finalmente, as recentíssimas Leis nºs 101/2019 (que adequa os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul) e 102/2019 (que acolhe as disposições da Convenção do Conselho de Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos), ambas de 6 de setembro.

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(20ª Edição)
ISBN: 9789724081533 Ano de edição ou reimpressão: 10-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 120 x 170 x 22 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 726 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos de bolso Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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