Bertrand.pt - Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Anotação à Lei N.º 118/2019, de 17 de Setembro

de Ricardo Pedro e António Mendes Oliveira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2019
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Este livro apresenta uma anotação às alterações ao código de processo nos tribunais administrativos resultantes da lei n.º 118/2019, de 17 de setembro.

Atendendo ao seu carácter novel, o resultado mais não poderia ser do que a apresentação das primeiras reflexões sobre os variados temas agora alterados, com destaque para o facto de alguns desses temas já terem sido amplamente discutidos (diga-se, muitos deles sem consenso), enquanto outros não terem ainda recebido a atenção da nossa doutrina.

Estas anotações devem ser consideradas no âmbito de outras alterações que o contencioso administrativo recentemente sofreu e que surgem direta ou indiretamente analisadas, visando contribuir não só para a sua discussão, mas, ainda, para a identificação de algumas soluções para problemas com que se confrontarão, a breve trecho, aqueles que lidam com a justiça administrativa.

Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Anotação à Lei N.º 118/2019, de 17 de Setembro
ISBN: 9789724082219 Ano de edição ou reimpressão: 11-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 340 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
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