Bertrand.pt - Código de Processo Civil - Anotado - Volume 1

Código de Processo Civil - Anotado - Volume 1

Artigos 1.º a 380.º (2ª Edição)

de José Lebre de Freitas, João Redinha e Rui Pinto 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: junho de 2008
40,28€
Esgotado ou não disponível

A revisão do Código de Processo Civil operada pelos DL 329-A/95, de 12 de Dezembro, e 180/96, de 25 de Setembro, ousou, pela primeira vez, modificar alguns princípios sacrossantos da nossa legislação de 1939. Fê-lo com a máxima economia de alterações sistemáticas, mas com o arrojo suficiente para, ao invés do que aconteceu em 1961, ser possível, em linguagem não formal, falar hoje de um novo código.

(...) Com ela, a grande referência doutrinária da nossa legislação processual, José Alberto dos Reis, começa a ser apenas uma fonte, entre outras, de uma legislação que, com os anos, evoluiu.

(...) Para facilitar o acesso ao Código de Processo Civil, impunha-se um novo comentário que, ainda que sem a infinita paciência do comentador de outros tempos, estabelecesse a ponte entre 1939 e 1995-1996 e procurasse iluminar as novas soluções à luz da concepção moderna que as inspirou. Sentindo-me responsável por trazer à liça da discussão pública, em altura em que ainda deles não se falava muito em Portugal, os princípios estruturantes dessa nova concepção, resolvi meter mãos à obra de, coadjuvado por colaboradores com experiência na docência do processo civil, anotar a nova versão do código, artigo por artigo, tentando uma explicação das novas normas em constante confronto com as que fomos tendo ao longo dos últimos 60 anos.
O primeiro volume dessa obra data de 1999, o segundo de 2001 e o terceiro de 2003. Ainda por comentar estão os processos especiais, mas o ritmo vertiginoso das alterações legislativas ao Código de Processo Civil, que não pararam desde essa pretensa estabilização sistemática de 1995-1996, obrigou a, antes de aparecer mais um volume, fazer uma nova edição desses três primeiros, que cobrem o direito processual comum.

(...) Tal como quando finalizei o prefácio à 1.ª edição, resta-me desejar que a obra empreendida, tendo a finalidade prática fundamental de facilitar a compreensão do código, possa também contribuir para um melhor manuseamento da ciência processual e para o aperfeiçoamento quer da legislação quer do acto da sua aplicação.

José Lebre de Freitas

Código de Processo Civil - Anotado - Volume 1
Artigos 1.º a 380.º (2ª Edição)
de José Lebre de Freitas, João Redinha e Rui Pinto 
ISBN: 9789723215922 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 233 x 48 mm Páginas: 712 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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