Bertrand.pt - Código de Procedimento Administrativo

Código de Procedimento Administrativo

 

Editor: Dislivro
Edição ou reimpressão: abril de 2002
24,23€
Esgotado ou não disponível.

Aprovado pelo Decreto-Lei n.° 442/91, de 15 de Novembro Alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro

Novo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - 2002
Aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro

Nova Lei de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais - 2002
Aprovada pela Lei n.° 15/2002, de 22 de Fevereiro

Tribunal Central Administrativo
Decreto-Lei n.º 229/96, de 29 de Novembro

Jurisprudência
Tribunal Constitucional
Supremo Tribunal Administrativo
Pareceres da Procuradoria Geral da República

Lei e Regulamento de Acesso aos Documentos da Administração
Lei da Arbitragem Voluntária
Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular
Regime Jurídico dos Documentos Electrónicos e da Assinatura Digital
Índices Analítico e Sistemático

Código de Procedimento Administrativo
ISBN: 9789728604448 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Dislivro Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 452 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

Sugestões

Novos Estudos Sobre Liberdade Religiosa, Risco de Segurança no Século XXI
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
17,90€
Petrony Editora
Agenda Forense 2019 (Verde)
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
19,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.