Bertrand.pt - Código das Sociedades Comerciais - Edição de bolso

Código das Sociedades Comerciais - Edição de bolso

(14ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: janeiro de 2020
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A Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que criou o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, procedeu à alteração de vários diplomas, entre os quais o Código das Sociedades Comerciais e o Código Comercial.

O Registo Nacional de Pessoas Coletivas foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho, diploma que criou a certidão online das Pessoas Coletivas, e pelo Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro, que estabeleceu o regime remuneratório das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.

Por sua vez, o Código do Registo Comercial foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro, que estabeleceu as regras aplicáveis à comunicação eletrónica entre o registo comercial nacional e os registos de outros Estados-Membros da União Europeia.

Por fim, uma referência às Portarias n.ºs 233/2018, de 21 de agosto, e 80/2019, de 18 de março, que alteraram o Regulamento do Registo Comercial.

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(14ª Edição)
ISBN: 9789724082011 Ano de edição ou reimpressão: 01-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 120 x 170 x 37 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 616 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos de bolso Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comercial

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