Bertrand.pt - Código das Expropriações

Código das Expropriações

Anotado e comentado (5ª Edição)

de J. A. Santos 

Editor: Dislivro
Edição ou reimpressão: dezembro de 2007
42,40€
Esgotado ou não disponível.

Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro

5.ª EDIÇÃO
ANOTADO E COMENTADO por J. A. SANTOS

TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL
- Relação das Disposições Legais e Regulamentares a Observar pelos Técnicos Responsáveis
- Política de Solos
- Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo
- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
- Áreas de Desenvolvimento Urbano Prioritário e de Construção Prioritária - Faixas com Sentido non Aedificandi
- Direito de Preferência da Administração nas Alienações a Título Oneroso de Terrenos ou Edifícios
- Regulamento do Cadastro Predial
- Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC)
- Fórmulas Técnicas para Determinação das Indemnizações
- Peritos e Árbitros - Condições de Exercício das Funções
- Cursos Superiores que Habilitam ao Exercício das Funções de Perito Avaliador

ÍNDICES ANALÍTICO E SISTEMÁTICO

Código das Expropriações
Anotado e comentado (5ª Edição)
ISBN: 9789896390204 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Dislivro Idioma: Português Dimensões: 170 x 241 x 44 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 922 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

A Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
14,90€
Edições Almedina
Salvar o SNS
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
11,00€
Porto Editora, S.A.
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.