Código das Expropriações

Anotado e comentado (5ª Edição)

de J. A. Santos 

Bertrand.pt - Código das Expropriações
Editor: Dislivro
Edição: dezembro de 2007
42,40€
Notifiquem-me quando disponível

Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro

5.ª EDIÇÃO
ANOTADO E COMENTADO por J. A. SANTOS

TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL
- Relação das Disposições Legais e Regulamentares a Observar pelos Técnicos Responsáveis
- Política de Solos
- Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo
- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
- Áreas de Desenvolvimento Urbano Prioritário e de Construção Prioritária - Faixas com Sentido non Aedificandi
- Direito de Preferência da Administração nas Alienações a Título Oneroso de Terrenos ou Edifícios
- Regulamento do Cadastro Predial
- Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC)
- Fórmulas Técnicas para Determinação das Indemnizações
- Peritos e Árbitros - Condições de Exercício das Funções
- Cursos Superiores que Habilitam ao Exercício das Funções de Perito Avaliador

ÍNDICES ANALÍTICO E SISTEMÁTICO

Código das Expropriações
Anotado e comentado (5ª Edição)
ISBN:
9789896390204
Ano de edição:
12-2007
Editor:
Dislivro
Idioma:
Português
Dimensões:
170 x 241 x 44 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
922
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.