Bertrand.pt - Código das Expropriações - Anotado

Código das Expropriações - Anotado

(4ª Edição)

de João Pedro de Melo Ferreira 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2007
29,68€
Esgotado ou não disponível

Nota à 4.ª Edição
O recurso cada vez maior à base de dados da DGSI impôs que se introduzisse, para os acórdãos que se aditaram à jurisprudência já publicada nas anteriores edições, o nome dos relatores, para facilitar a busca.
Actualizaram-se as referências bibliográficas, abordaram-se novas questões e aprofundaram-se outras já tratadas nas edições anteriores.
Esperamos que com as actualizações agora introduzidas, esta obra continue a ser útil aos profissionais do foro e aos senhores peritos.

Inclui:
- Depósito prévio (Lei n.º 53-A/2006, de 29-12
- Perito avaliador e árbitro — Funções (DL n.º 125/2002, de 10-5, alterado e republicado pelo DL n.º 12/2007, de 19-1)
- Formulário
- Quesitos para a vistoria ad perpetuam rei memoriam
- Quesitos para a arbitragem
- Reclamação
- Arguição de irregularidades
- Pedido de expropriação total
- Recurso nos termos do artigo 58°
- Resposta ao recurso de arbitragem e recurso subordinado
- Alegações, nos termos do artigo 64°
- Requerimento pedindo juros de mora, artigo 71°

Código das Expropriações - Anotado
(4ª Edição)
de João Pedro de Melo Ferreira 
ISBN: 9789723214819 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 148 x 208 x 37 mm Páginas: 400 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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