Bertrand.pt - Código das Custas Judiciais - 2008

Código das Custas Judiciais - 2008

(11ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2008
10,10€
Esgotado ou não disponível

• Exórdios de motivação preambular
• Tabelas de taxas de justiça
• Responsabilidade por custas nos processos civil, administrativo, de insolvência e penal
• Responsabilidade por custas no procedimento de injunção e acções conexas, nos procedimentos da competência decisória do Ministério Público e nos julgados de paz
• Responsabilidade por custas no procedimento de contra-ordenações
• Tabela de custos de perícias médico-legais
• Tabela de despesas
• Novo regime de controlo de receitas e despesas nos processos
• Regras práticas de pagamento

Código das Custas Judiciais - 2008
(11ª Edição)
ISBN: 9789724034287 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Encadernação: Capa mole Páginas: 202 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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