Bertrand.pt - Código da Propriedade Industrial - Anotado

Código da Propriedade Industrial - Anotado

 

Editor: Vida Económica
Edição ou reimpressão: janeiro de 2006
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A propriedade industrial desempenha a função de garantir a lealdade da concorrência, pela atribuição de direitos privativos sobre os diversos processos técnicos de produção e desenvolvimento da riqueza - assim diz o primeiro artigo do Código da Propriedade Industrial.
No mundo global em que nos movemos, será como nunca antes sentida a necessidade de fazer respeitar as regras da concorrência, não raramente esquecidas com a sobranceria que só a ignorância explica.
Este Código anotado, com intuitos práticos, é uma contribuição para o conhecimento desta importante área da enciclopédia jurídica, na convicção, porém, de que os desafios da globalização, nas suas várias facetas, implicam necessariamente a protecção do que o espírito humano inventa face aos que medram à sombra do trabalho alheio.
Para Portugal, a protecção dos direitos de propriedade industrial é de relevantíssima importância, sobretudo num tempo de mudança de paradigma económico com forte aposta na inovação tecnológica e na competitividade. À volta dos direitos relativos às criações industriais, aos sinais distintivos e à concorrência desleal vai ter lugar, também, uma das batalhas pelo desenvolvimento do país.
Obra de raiz jurídica, este Código da Propriedade Industrial anotado e comentado pretende ser útil, também, a todos os outros profissionais que lidam com a criatividade, ou sofrem as consequências da sua incúria ao não a protegerem.
Contém extensa legislação complementar nacional e comunitária, anexos e índices.

Código da Propriedade Industrial - Anotado
ISBN: 9789727881611 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Vida Económica Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 940 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direitos Reais

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