Além do Código, anotado com referências à doutrina e jurisprudência, o livro inclui a Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias e o Regulamento sobre a Marca Comunitária.
• Nota prévia
• Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial
Código da Propriedade Industrial
Legislação complementar
• Decreto-Lei n.º 52/91, de 30 de Agosto
Aprova para ratificação a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia
• Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993
Sobre a Marca Comunitária
• Índice geral