Código da Propriedade Industrial 2008
(2ª Edição)
Sobre o livro
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/2003, de 5 de Março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho e alterado pela Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto.
Medidas de simplificação e acesso à Propriedade Industrial
Regime Especial de Aquisição imediata e de Aquisição online de Marca Registada
Taxas actualizadas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da Propriedade Industrial
Regulamento de Execução do Sistema de incentivos à utilização da Propriedade Industrial
Agente da Propriedade Industrial e Procurador Autorizado
Orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.
Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Acordos Internacionais
Directivas Comunitárias
Jurisprudência
Índices Analítico e Sistemático