Código da Família - República de Angola

Com a proclamação da Independência Nacional o Povo Angolano entrou numa nova era da sua história. O MPLA - Partido do Trabalho ao optar pela via de desenvolvimento socialista criou as condições para a libertação das forças produtivas e para o desenvolvimento de novas relações de produção baseadas na justiça e na igualdade entre todos os cidadãos, que se foram progressivamente estabelecendo. É neste contexto que surge a necessidade duma revisão total do direito da família vigente e consequentemente, da elaboração de um novo código de família radicalmente oposto, na sua essência, às leis colonialistas implantadas em Angola que tinham como base as antigas relações sociais baseadas na exploração do homem pelo homem.