Bertrand.pt - Código da Estrada

Código da Estrada

(3ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: agosto de 2019
Portes
Grátis
10%
25,90€
Poupe 2,59€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio 24H
portes grátis

São várias e relevantes as alterações sofridas pelos diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição. Desde logo, o Código da Estrada foi alterado pelo Decreto-Lei nº 107/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público.

Por outro lado, o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 221/2019, de 13 de maio, declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de uma norma contida no Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de agosto, que aprovou o regime jurídico do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

Outros livros da coleção

Código Civil
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
12,90€
Edições Almedina
Registos e Notariado
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
25,90€
Edições Almedina
Código da Estrada
(3ª Edição)
ISBN: 9789724080079 Ano de edição ou reimpressão: 08-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 230 x 34 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 836 Tipo de Produto: Livro Coleção: Textos da Lei Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
32,90€
Edições Almedina
Direito do Turismo e Alojamento Turístico
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
22,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.