Bertrand.pt - Código Civil

Código Civil

(10ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2018
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Desde a última edição desta obra, foram várias e significativas as alterações sofridas quer pelo Código Civil quer por diplomas da legislação complementar dela constante.

Desde logo, a Lei nº 48/2018, de 14 de agosto, que reconheceu a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial, teve como consequência a alteração de disposições do Código Civil.

A alteração mais substancial, contudo, adveio da publicação da Lei nº 49/2018, também de 14 de agosto, que criou o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação. A criação deste novo regime teve também implicações na Lei nº 7/2001, de 11 de maio, que prevê as medidas de proteção das uniões de facto, e na Lei nº 25/2012, de 16 de julho, que regula as diretivas antecipadas de vontade.

Ambos os diplomas estão contidos na legislação complementar constante da presente obra.

Código Civil
(10ª Edição)
ISBN: 9789724076812 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 228 x 33 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 790 Tipo de Produto: Livro Coleção: Textos da Lei Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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