Código Civil e Legislação Complementar (República de Angola)

Lei n.° 68/76
Lei n.° 10/77
Sobre a Adopção e Colocação de Menores
Lei da Família
Lei dos Direitos de Autor
Lei das Associações
Lei da Propriedade Industrial
Lei de Águas

A presente edição do Código Civil surge por iniciativa da livraria angolana "Sem Tir-te nem Guar-te, Sociedade Livreira Lda."

Perante a escassez de Códigos que se verifica em Angola, e considerando tratar-se de instrumentos de tão grande importância, quer para profissionais do Direito e da Justiça, quer para estudantes do ensino superior, a Sem Tir-te nem Guar-te tomou em mãos a tarefa de, com a colaboração de Vislis Editores, de Lisboa, disponibilizar um Código Civil actualizado, contendo em anexo legislação complementar de grande utilidade e interesse.