Bertrand.pt - Código Civil e Legislação Complementar - 2011

Código Civil e Legislação Complementar - 2011

(2º Edição)

de Carlos Lacerda Barata 

Editor: AAFDL
Edição ou reimpressão: novembro de 2011
10,90€
Esgotado ou não disponível

Regime especial de constituição imediata de associações | Competência para o reconhecimento de fundações | Cláusulas contratuais gerais | Regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura electrónica | Regime jurídico do comércio electrónico | Contratos celebrados à distância, contratos ao domicílio e outros | Venda de bens de consumo | Novo regime do arrendamento urbano (NRAU) | Regime jurídico das obras em prédios arrendados | Regime de celebração do contrato de arrendamento urbano | Novo regime do arrendamento rural | Direito real de habitação periódica | Propriedade horizontal | Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum | Medidas de protecção das uniões de facto | Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo | Regime jurídico do apadrinhamento civil| Protecção aos animais

Código Civil e Legislação Complementar - 2011
(2º Edição)
ISBN: 5606939006936 Ano de edição ou reimpressão: Editor: AAFDL Idioma: Português Dimensões: 148 x 209 x 40 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 808 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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