Bertrand.pt - Código Civil e Diplomas Complementares

Código Civil e Diplomas Complementares

De acordo com a Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro (23ª Edição)

 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2020
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Edição revista e atualizada, de acordo com a Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro.

Entre os diplomas complementares, figuram:

- Direito real de habitação duradoura (Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro)
- Regime do arrendamento urbano • Direito real de habitação periódica
- Regime do condomínio
- Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos
- Cláusulas contratuais gerais
- Proteção das pessoas que vivam em economia comum
- Proteção das uniões de facto
- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
- Testamento vital.

Inclui índices remissivo e geral.

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Código Civil e Diplomas Complementares
De acordo com a Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro (23ª Edição)
ISBN: 9789727248254 Ano de edição ou reimpressão: 02-2020 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 170 x 239 x 32 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 736 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos Quid Juris Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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