Código Civil Anotado

A principal característica desta obra é a sua natureza coletiva, por nela terem participado vários autores, provenientes das várias profissões jurídicas: a docência universitária, a magistratura e a advocacia.

As anotações ao Livro do Direito da Família do Código Civil pretendem introduzir um olhar atual sobre as normas jurídicas, tendo em conta a realidade social a que elas se dirigem e a sua evolução, porque o Direito está ao serviço da vida. o seu objetivo é auxiliar a comunidade jurídica na resolução de problemas concretos de forma orientada para a proteção dos direitos fundamentais das pessoas.

Refere-se, por isso, quando necessário, a jurisprudência do TEDH acerca do direito ao respeito pela vida familiar e a sua projeção nos direitos das crianças e nos direitos/deveres parentais.