Bertrand.pt - Código Aduaneiro da União

Código Aduaneiro da União

de Nuno Victorino e João Ricardo Catarino 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2016
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A UE tem um papel fulcral na regulação do comércio internacional. O estabelecimento de normas de conduta comuns na entrada e saída de mercadorias contribui para a credibilidade, transparência e segurança daquele. Este é o objetivo deste Código Aduaneiro de 2.ª geração e dos Regulamentos de aplicação [Regulamento delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015 (RD-CAU) e Regulamento de execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (RE-CAU)] Esta obra contém as disposições dos regulamentos delegado e de execução, em cada artigo do Código a que se referem, evitando que o intérprete e aplicador se dispersem na consulta adicional desses textos. Com vista a fornecer a todos uma ferramenta de trabalho de evidente utilidade e fácil compreensão das matérias dotaram-se as anotações de um acervo significativo de esquemas, índices e doutrina administrativa úteis à compreensão deste novo direito aduaneiro comunitário

Código Aduaneiro da União
ISBN: 9789724067537 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 162 x 229 x 34 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 698 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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