Cadernos O Direito, Nº 1 - 2007 - Temas de Direito do Trabalho
Da Sucessão de CCT ao Respeito pelo Direito à Reforma
de Maria do Rosário Palma Ramalho, João da Costa Andrade, Catarina Pires e António Menezes Cordeiro
Grátis
Sobre o livro
Índice
ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO
Introdução: Dilemas existenciais do Direito do Trabalho
Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: com exemplo no regime da reforma no sector bancário
Dos conflitos temporais de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO
Em torno de um equívoco na interpretação e aplicação das convenções colectivas de trabalho: o exemplo das cláusulas sobre pensões do Acordo Colectivo de Trabalho do sector bancário
CATARINA PIRES - JOÃO DA COSTA ANDRADE
O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário: tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempo