Bertrand.pt - Caça - Lei de Bases - Regulamento - Legislação Complementar

Caça - Lei de Bases - Regulamento - Legislação Complementar

 

Editor: Dislivro
Edição ou reimpressão: abril de 2000
15,86€
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Lei de Bases Gerais da Caça - Regulamento da Lei de Bases Gerais da Caça - Disposições Gerais - Conservação das Espécies Cinegéticas - Gestão e Ordenamento dos Recursos Cinegéticos - Terrenos Não Cinegéticos e de Caça Condicionada - Direito à Não Caça - Exercício da Caça - Espécies Cinegéticas em Cativeiro - Detenção, Comércio, Transporte e Exposição de Espécies Cinegéticas - Correcção da Densidade dos Animais Prejudiciais à Caça, Pesca e Agricultura - Áreas Classificadas - Responsabilidade Contra-Ordenacional - Detecção do Álcool, Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas ou Produtos com Efeito Análogo - Administração e Fiscalização da Caça - Organização Venatória - Participação da Sociedade Civil - Disposições Finais e Transitórias - Calendário Venatório para a Época de 2000/2001 - Carta de Caçador Dependente de Exame - Carta de Caçador-Concessão, Renovação e Emissão de 2.as Vias - Detenção, Comércio, Transporte e Exposição da Caça - Criação e Detenção de Espécies Cinegéticas em Cativeiro - Funcionamento das Zonas de Caça Nacionais - Normas de Funcionamento das Zonas de Caça Sociais - Regulamento do Exercício da Caça no Interior das Zonas Militares - Regime Cinegético Especial nos Terrenos de Estabelecimentos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Exercício da Caça com Aves de Presa - Prática da Caça de Cetraria, à Raposa a Corricão, a Cavalo com Lança e com Arco e Flecha ou Besta e Virotão - Campos de Treino de Caça - Sinais e Tabuletas das Zonas de Caça Nacionais, Sociais, Associativas e Turísticas - Aparcamentos de Gado - Regulamenta a Sinalização de Aparcamentos de Gado - Regime de Uso e Porte de Arma - Regulamento Respeitante ao Fabrico, Importação, Comércio, Detenção, Manifesto, Uso e Porte de Armas e suas Munições

Caça - Lei de Bases - Regulamento - Legislação Complementar
ISBN: 9789728604080 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Dislivro Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 286 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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