Bertrand.pt - Auxílios de Estado e Setor Bancário em Tempos de Crise

Auxílios de Estado e Setor Bancário em Tempos de Crise

de Pedro Gil Marques 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: julho de 2020
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As medidas de auxílio a bancos em dificuldades têm sido frequentes entre nós. Essas intervenções são ditadas por uma necessidade de estabilizar o sistema financeiro. Contudo, elas podem criar incentivos perversos (moral hazard) e onerar pesadamente as finanças públicas.

Estas medidas caem, muitas vezes, no âmbito da proibição de auxílios de estado. Mas, a Comissão Europeia, reconhecendo que os objetivos desses auxílios encontram respaldo no Tratado, tem entendido que eles podem ser declarados como compatíveis com o mercado interno.

Também reconhecendo os perigos associados, a Comissão não deixou de procurar formas de os mitigar, de modo a equilibrar os valores em causa. Isto é bem sabido, mas algumas perguntas ficaram esquecidas.

Como é que a crise financeira influenciou esta abordagem?
Será que o enquadramento que a Comissão Europeia seguiu é consistente e coerente?
Estas são algumas das perguntas que se pretende responder.

Com Prefácio da orientadora da Tese de Mestrado, a Professora Doutora Sofia Oliveira Pais.

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ISBN: 9789724085791 Ano de edição ou reimpressão: 07-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 128 x 198 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 204 Tipo de Produto: Livro Coleção: Ideias Jurídicas Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Económico

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