Bertrand.pt - Autarquias Locais 2008

Autarquias Locais 2008

Finanças - Responsabilidade - Competências - Organização - Funcionamento

 

Editor: Dislivro
Edição ou reimpressão: maio de 2008
20,19€
Esgotado ou não disponível.

Nova Lei das Finanças Locais - Novo Regime Financeiro
Regimes de Saneamento e de Reequilíbrio Financeiro Municipal
Novo Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais
Novo Regime Jurídico do Sector Empresarial Local
Programa Pagar a Tempo e Horas
Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas
Normas Fundamentais
Recurso ao Crédito por Parte das Autarquias Locais
Transparência das Relações Financeiras entre as Entidades Públicas dos Estados Membros e as Empresas Públicas
Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais
Competências e Funcionamento, dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias
Princípios Gerais de Acção dos Serviços e Organismos da Administração Pública
Jurisprudência
Índices Analítico e Sistemático

Autarquias Locais 2008
Finanças - Responsabilidade - Competências - Organização - Funcionamento
ISBN: 9789896390471 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Dislivro Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 25 mm Páginas: 506 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
Livros  >  Livros em Português  >  Política  >  Administração Pública

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