Bertrand.pt - Aspectos Jurídicos da Empreitada de Obras Públicas

Aspectos Jurídicos da Empreitada de Obras Públicas

de Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros e José Carlos Vieira de Andrade 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2002
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Os autores desta publicação foram os juízes árbitros num longo e complexo processo arbitral entre o Estado e um consórcio de empresas particulares, relativo a diversos aspectos da empreitada de obras públicas que teve por objecto, nos anos 90, a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira, no Algarve. Não foi fácil a tarefa dos julgadores, todos juristas, pois foram chamados a compreender e decidir matéria de facto que envolveu, não apenas questões de senso comum, mas também — e sobretudo — questões de natureza técnica, desde difíceis problemas de contabilidade empresarial até aos mais intrincados problemas de engenharia civil.
E não foi só no domínio da matéria de facto que o julgamento se revelou particularmente delicado. No âmbito da matéria de direito, foram suscitadas e tiveram de ser resolvidas múltiplas questões novas, para as quais escasseavam, ou não existiam de todo, indicações legais e referências doutrinais ou jurisprudenciais.

Aspectos Jurídicos da Empreitada de Obras Públicas
ISBN: 9789724016719 Ano de edição ou reimpressão: 04-2002 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 340 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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