Bertrand.pt - As Novas Tendências de Reforma da Lei de Terras

As Novas Tendências de Reforma da Lei de Terras

de Tong Io Cheng 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2014
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A partir dos finais do Século xx, têm-se registado novas ondas de reforma agrária em vários países, ainda que sejam de formas diferentes. Não sendo uma excepção, a realidade de Macau se destaca com solicitações e exigências específicas de acordo com as características próprias nesta terra. O actual regime jurídico de solos de Macau entrou em vigor nos anos oitenta do Século passado, onde as regras que definem direitos sobre as terras e a respectiva utilização se incorporam. Nos últimos dez anos, diversas alterações foram efectuadas ao acompanhar as novas mudanças introduzidas à sociedade macaense. Com o estabelecimento da Região de Administração Especial de Macau e a entrada em vigor da Lei Básica, verifica-se uma transformação considerável da posição político-constitucional da Região, o que deixa inevitavelmente marcas em legislações sectoriais, razão pela qual e também pelos pontos adequados que a Lei de Terras de então mostrava nomeadamente em relação ao regime concessionário da terra que se torna imprescindível uma revisão completa à Lei de Terras de Macau. A nova Lei de Terras de Macau (Lei n.º 10/2013, de 2 de Setembro) entrou em vigor no passado mês de Setembro, onde se destacam ideias e reflexões que já tinham sido discutidos no nosso Seminário, prova de que os nossos trabalhos com tanto suor (e alegria!) foram devidamente valorizados.

As Novas Tendências de Reforma da Lei de Terras
ISBN: 9789724053905 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 227 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 242 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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