Bertrand.pt - As Fundações no Direito Português

As Fundações no Direito Português

(2ª Edição)

de Cristina Paula Casal Baptista 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2016
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A 1ª edição deste livro foi publicada em 2006 quando o regime jurídico das fundações estava praticamente confinado às normas do Código Civil. Já nessa altura se apontava a necessidade de uma reforma legislativa, mas só em 2012, depois de um complexo processo de avaliação das fundações, é que teve lugar a publicação do novo regime jurídico das fundações.

A Lei nº 24/2012, de 9 de Julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, alterada pela Lei nº 150/2015, de 10 de setembro, veio criar um minucioso regime regulatório das fundações que, embora mantendo na sua génese o regime jurídico das fundações do Código Civil, importa conhecer e aplicar.

Justifica-se, assim, esta 2ª edição que, mantendo a sistemática da 1ª edição, faz a abordagem das soluções jurídicas que nos são colocadas pela Lei-Quadro das Fundações e pelas alterações ao Código Civil.

As Fundações no Direito Português
(2ª Edição)
de Cristina Paula Casal Baptista 
ISBN: 9789724064413 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 157 x 232 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 152 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografia Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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