Bertrand.pt - As Alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal:

As Alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal:

Uma Reforma «Cirúrgica»?

de André Lamas Leite 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: janeiro de 2014
25,44€
Esgotado ou não disponível

Por intermédio das Leis n.ºs 19 e 20/2013, de 21 de Fevereiro, o legislador procedeu a mais uma revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, anunciadas como "cirúrgicas". Foi sobre elas que a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e a Associação Jurídica do Porto organizaram, em Junho de 2013, umas Jornadas científicas. A presente obra é o resultado das comunicações aí apresentadas por docentes universitários, magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados. A questão central é a de saber se "pequenas" alterações conduziram ou não a (des)configurações dos modelos penal e processual penal. Julgamos ser esta a primeira obra sistemática publicada sobre as alterações referidas, a qual esperamos seja de utilidade para quem trabalha com estes ramos do Direito.

PARTE I - PARA UMA METODOLOGIA DAS REFORMAS PENAIS
CÂNDIDO DA AGRA — A investigação científica, a acção e as políticas criminais: uma relação dialéctica

PARTE II ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PENAL
(LEI N.º 19/2013, DE 21 DE FEVEREIRO)
ANDRÉ LAMAS LEITE — Penas acessórias, questões de género, de violência doméstica e o tratamento jurídico-criminal dos «shoplifters»
ANTÓNIO GAMA FERREIRA RAMOS — As alterações de 2013 ao Código Penal. Suspensão da prescrição do procedimento criminal, descriminalizações e neo-criminalizações

PARTE III ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL
(LEI N.º 20/2013, DE 21 DE FEVEREIRO)
PAULO DÁ MESQUITA — A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão de 2013 do Código de Processo Penal
MANUEL DA COSTA ANDRADE — O regime dos "conhecimentos da investigação" em Processo Penal. Reflexões a partir das escutas telefónicas
JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS — Prova pericial: uma oportunidade perdida
JOÃO CONDE CORREIA — Os processos sumários e o caráter simbólico de uma justiça dita imediata
SANDRA OLIVEIRA E SILVA — As alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do supremo Tribunal de Justiça — garantias de defesa em perigo?

As Alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal:
Uma Reforma «Cirúrgica»?
ISBN: 9789723222005 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 155 x 231 x 13 mm Páginas: 304 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

Sugestões

Código de Processo Penal - Edição Universitária
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
11,90€
Edições Almedina
Código de Processo Penal - Edição de Bolso
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
15,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.