ARS IVDICANDI - Vol. III - Direito Público, Direito Penal e História do Direito

Textos

- ALVES, Telmo José Macedo - O sigilo bancário - Uma perspectiva constitucional em matéria tributária
- BARBOSA, Mafalda Miranda I
- RODRIGUES, João Pedro - Da (in)competência do Tribunal Constitucional para apreciar eventuais violações do Princípio da Legalidade Criminal' breve reposicionamento crítico em sede Metodológica
- ALVES, Fernando Correia - O silêncio da administração no direito do urbanismo português: sinopse de uma reforma
- COSTA, José Manuel M. Cardoso da - Constituição e justiça constitucional
- CUNHA, José M. Damião da - Justiça Constitucional e Constituição Processual Penal- Algumas Reflexões
- FONSECA, Isabel Celeste M. - O Direito a um processo à prova de tempo: um apelo a Kairos
- GONÇALVES, José Renato - Estado burocrático e Estado transparente. Modelos de tutela do princípio da transparência
- MARCOS, Rui de Figueiredo - A Gestão por Objectivos e o Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública
- MONIZ, Ana Raquel Gonçalves - A concessão de uso privativo do domínio público: um instrumento de dinamização dos bens dominiais
- MORAIS, Rui Duarte - Os impostos no século XXI
- NABAIS, José Casalta - Alguns aspectos da tributação das empresas
- PORTOCARRERO, Maria Francisca - Reflexões sobre os poderes de pronúncia do tribunal num novo meio contencioso - a acção para a determinação da prática de acto administrativo legalmente devido -, na sua configuração no art. 71.0 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA)
- SARAIVA, Rute - Construção sustentada
- SILVA, Almiro do Couto e - O princípio da segurança jurídica (protecção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54.º da Lei do Processo Administrativo da União (Lei n.º 9.784/99)
- SOARES, Cláudia Dias - A análise económica do Direito e o problema ambiental A distribuição dos direitos
- BURGOA, Elena - Sobre a detenção e uso de armas proibidas
- DIAS, Jorge de Figueiredo - Unidade e pluralidade de crimes: «Ou sont les neiges d' antan?"
- FARIA, Maria Paula Ribeiro de - Sobre a individualização da medida de cuidado no âmbito do ilícito negligente
- MONTE, Mário Ferreira - Da realização integral do direito penal
- JUSTO, António Santos - O contrato de trabalho no direito romano (locatio-conductio operarum)
- NUNES, António Avelãs - A filosofia social de Adam Smith
- SANTOS, Severino Augusto dos - Responsabilidade Aquiliana: uma visão histórico- -comparativa
- SILVA, Nuno Espinosa Gomes da - As citações de Luis Teixeira, de Gaspar Vaz e do "Tirant lo Blanc" na "Sylvia Nuptialis" de Giovanni Nevizano. - PINTO, Paulo Mota - Sobre condição e causa na responsabilidade civil (nota a propósito do problema de causalidade da causa virtual}