Arrendamento Urbano

Como tem sido tradicional nas situações de crise, a pandemia Covid-19 determinou sucessivas intervenções restritivas dos direitos dos proprietários, através de leis extravagantes, proclamadas como excepcionais e transitórias, mas cuja vigência tem vindo a ser sucessivamente prorrogada.

Tornou-se, por isso, necessário que nesta nova edição desta obra fossem examinados os regimes especiais estabelecidos para o arrendamento em virtude da pandemia, em ordem a esclarecer as inúmeras dúvidas que o surgimento destas medidas legislativas imponderadas têm feito surgir nos aplicadores do direito.