Bertrand.pt - Arrendamento Urbano

Arrendamento Urbano

(8ª edição)

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: julho de 2017
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A Reforma do Arrendamento de 2012 constituiu um marco de importância fundamental no nosso país, terminando com um século de vinculismo e congelamento das rendas em Portugal. Essa reforma instituiu, no entanto, um regime jurídico de grande complexidade, em que o regime geral do arrendamento urbano vertido no Código Civil coexiste com regimes transitórios para os contratos antigos, onde se estabeleceram processos específicos de transição para o novo regime e actualização das rendas.

Para além disso, a reforma alterou profundamente o regime processual dos despejos, suscitando inúmeras questões neste domínio. Esta obra procura esclarecer as várias questões que a aplicação da reforma do arrendamento tem colocado. Ao longo das suas várias edições, temos procurado dar conta da evolução jurisprudencial e doutrinária nesta área, cada vez de maior importância para os juristas. Contempla as recentes alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano levadas a cabo pelas Leis n.º 42/2017 e 43/2017, de 14 de junho.

Arrendamento Urbano
(8ª edição)
ISBN: 9789724070704 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 227 x 9 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 238 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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