Bertrand.pt - Arrendamento 2006 - Novo Regime do Arrendamento Urbano

Arrendamento 2006 - Novo Regime do Arrendamento Urbano

de Leonor Coutinho e Fernando Augusto Cunha de Sá 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2006
12,11€
Esgotado ou não disponível

Este livro contem a nova Lei nº 6/2006,de 27 de Fevereiro (NRAU) e a legislação mais importante sobre o arrendamento urbano, designadamente o Código Civil e o Código de Processo Civil, bem como a legislação tributária a ter em conta na actualização das rendas.
A nova lei (NRAU) aplica-se também aos contratos antigos para habitação, comércio, indústria e exercício de profissões liberais. O arrendamento passa a ser, em regra, um bem comum do casal. O trespasse e a cessão de exploração do estabelecimento comercial ou industrial são afectados pelo novo regime.
As anotações ao NRAU visam facilitar a todos, juristas e não juristas, a aplicação prática das novas regras, ilustrando com exemplos os aumentos das rendas.

Índice

Título I - Novo regime do arrendamento urbano

Capítulo I. Alterações legislativas
Capítulo II. Disposições Gerais

Título II - Normas Transitórias

Capítulo I. Contratos habitacionais celebrados na vigência do RAU e contratos não habitacionais celebrados depois do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro
Capítulo II. Contratos habitacionais celebrados antes da vigência do RAU e contratos não habitacionais celebrados antes do Decreto-Lei n.º257/95, de 30 de Setembro

Título III - Normas Finais

Código Civil
Republicação (em anexo ao NRAU) do Capítulo IV do Título II do livro II do Código Civil

Código de Processo Civil

Código do Registo Predial

Tributação do Património

Arrendamento 2006 - Novo Regime do Arrendamento Urbano
ISBN: 9789724027876 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 200 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

Direito Processual Administrativo Angolano
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
15,00€
Edições Almedina
Código do Procedimento Administrativo Comentado
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
32,50€
Quid Juris
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.