Bertrand.pt - Arbitragem Voluntária

Arbitragem Voluntária

A Hipótese da Relatividade da Posição do Árbitro Perante o Direito de Conflitos de Fonte Estatal

de Manuel Botelho da Silva 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2004
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Contesta-se neste livro a visão que sustenta que um processo arbitrai voluntário se encontra particularmente vinculado ao direito vigente no local da arbitragem quer para a solução de problemas processuais, quer para a solução de problemas materiais. Refuta-se, igualmente, a tese que defende que a arbitragem internacional é totalmente autónoma relativamente a direitos estaduais. Perante um problema de conflito de leis o juiz estatal recorre ao direito de conflitos vigente no ordenamento que lhe confere as competências: a denominada lex fori pela terminologia desenvolvida no Direito Internacional Privado. Perante o mesmo problema o árbitro internacional não tem o mesmo ponto firme de apoio indiscutível. Ao tribunal arbitral falta-lhe um sistema de resolução conflitos de leis no espaço fixo que indiscutivelmente se lhe imponha, na medida em que não é um órgão do Estado. A libertação no processo arbitral de uma lex fori gera um horizonte novo de problemas na solução de problemas de conflito no espaço de normas materiais e processuais. É a defesa desta perspectiva e a análise dos problemas que se revelam à sua luz que neste livro se trata.

Arbitragem Voluntária
A Hipótese da Relatividade da Posição do Árbitro Perante o Direito de Conflitos de Fonte Estatal
de Manuel Botelho da Silva 
ISBN: 9789724021324 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 116 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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