Bertrand.pt - Acórdãos do Tribunal Constitucional - 65º Volume

Acórdãos do Tribunal Constitucional - 65º Volume

2006

de Tribunal Constitucional 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: novembro de 2007
19,56€
Esgotado ou não disponível

I - Acórdãos do Tribunal Constitucional
1. Fiscalização Abstracta Sucessiva da Constitucionalidade e da Legalidade
2. Fiscalização concreta (recursos)
3. Outros Processos
II - Acórdãos Assinados entre Maio e Agosto de 2006 não Publicados no Presente Volume
III - Índice de Preceitos Normativos
1. Constituição da República
2. Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
3. Preceitos de diplomas relativos ao financiamento de partidos políticos e das campanhas eleitorais
4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
IV - índice ideográfico
V - Índice Geral

Acórdãos do Tribunal Constitucional - 65º Volume
2006
ISBN: 9789723215304 Ano de edição ou reimpressão: 11-2007 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Páginas: 766 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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