Bertrand.pt - Acórdãos do Tribunal Constitucional - 61º Volume

Acórdãos do Tribunal Constitucional - 61º Volume

de Tribunal Constitucional 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: novembro de 2006
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I - Acórdãos do Tribunal Constitucional
1. Fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade e da legalidade
2. Fiscalização concreta
3. Outros processos
II - Acórdãos assinados entre Janeiro e Abril de 2005 não publicados no presente volume
III - Índice de preceitos normativos
1. Constituição da República
2. Lei nº 28/82, de 15 de Novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
3. Preceitos de diplomas relativos a eleições
4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
IV - Índice ideográfico
V - Índice Geral

Acórdãos do Tribunal Constitucional - 61º Volume
ISBN: 9789723214376 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Páginas: 912 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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