Bertrand.pt - Acórdãos do Tribunal Constitucional - 58º Volume

Acórdãos do Tribunal Constitucional - 58º Volume

2004

de Tribunal Constitucional 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: dezembro de 2005
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I - Acórdãos do Tribunal Constitucional
1-Fiscalização abstracta preventiva da constitucionalidade
2-Fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade e da legalidade
3-Fiscalização concreta
4-Reclamações
5-Outros Processos
II - Acórdãos assinados entre Janeiro e Março de 2004 não publicados no presente volume
III - Índice de preceitos normativos
IV - Índice ideográfico
V - Índice Geral

Acórdãos do Tribunal Constitucional - 58º Volume
2004
ISBN: 9789723213546 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Páginas: 1232 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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