Bertrand.pt - Acórdãos do Tribunal Constitucional - 57º Volume

Acórdãos do Tribunal Constitucional - 57º Volume

2003

de Tribunal Constitucional 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: novembro de 2005
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I - Acórdãos do Tribunal Constitucional
1 - Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade
2 - Fiscalização Concreta (recursos)
3 - Reclamações
4 - Outros processos
II - Acórdãos assinados entre Setembro e Dezembro de 2003 não publicados no presente volume
III - Índice de preceitos normativos
IV - Índice Ideográfico
V - Índice Geral

Acórdãos do Tribunal Constitucional - 57º Volume
2003
ISBN: 9789723213379 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Páginas: 1338 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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